Presidente do Congresso marca sessão conjunta para promulgar o fim da escala de trabalho e nova aposentadoria
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, marcou para esta sexta-feira uma sessão conjunta no Congresso para promulgar a proposta que acaba com a escala 6x1 e cria uma aposentadoria especial.
A medida, que altera a Constituição Federal, foi chancelada recentemente pelos deputados federais e senadores brasileiros, dispensando assim a sanção presidencial do Poder Executivo.
A votação no Senado Federal ocorreu de forma unânime na véspera, consolidando uma das principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme informação divulgada por cartacapital.
Regras de transição da jornada de trabalho
A nova lei estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para os domingos, mas as mudanças não terão efeito imediato para os trabalhadores brasileiros em todo o território nacional.
Dois meses após a promulgação oficial pelo senador Davi Alcolumbre, a jornada máxima de trabalho cairá de 44 para 42 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso remunerado.
Após o período de um ano da implementação inicial, o limite máximo de trabalho semanal cairá definitivamente para 40 horas, conforme aprovado pelos parlamentares em Brasília.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
Além da redução da jornada, a sessão conjunta também promulgará a nova aposentadoria especial voltada para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O texto aprovado pelos senadores em julho define a idade mínima de 57 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens exercendo a profissão.
A concessão do benefício fica condicionada a 25 anos de contribuição e de exercício na atividade, garantindo aposentadoria integral e paridade de reajustes com a ativa.
Expectativa de presença do governo
Aliados políticos têm recomendado fortemente que o presidente do Congresso compareça e conduza pessoalmente a sessão solene marcada para esta sexta-feira na capital federal.
Apesar da forte recomendação dos aliados e parlamentares da base governista, o martelo sobre a confirmação da presença física na solenidade ainda não foi batido.
O único voto contráriou na votação do Senado partiu do senador Hamilton Mourão, enquanto todas as demais bancadas apoiaram a promulgação das novas regras constitucionais.
Perguntas Frequentes
Quando será promulgada a PEC da 6x1?
A promulgação foi marcada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para esta sexta-feira em sessão conjunta no parlamento.
Como vai funcionar a redução da jornada de trabalho?
A jornada cai de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação, e para 40 horas semanais após o período de um ano.
Quais são as regras da aposentadoria para agentes de saúde?
O texto estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, exigindo 25 anos de contribuição e exercício na atividade.
A PEC da 6x1 precisa da sanção do presidente?
Não, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelo Congresso, ela não depende da sanção do presidente da República.