Governo de Javier Milei busca impedir exploração britânica na bacia norte do arquipélago
O governo da Argentina acionou formalmente o Tribunal Internacional do Direito do Mar nesta terça-feira, 13, para tentar barrar a exploração de hidrocarbonetos na bacia norte das Ilhas Malvinas, arquipélago que é disputado historicamente com o Reino Unido.
A ofensiva diplomática e jurídica busca preservar os direitos soberanos argentinos sobre a plataforma continental, além de evitar que ações unilaterais por parte dos britânicos agravem ainda mais o litígio internacional reconhecido pela Organização das Nações Unidas.
A medida inclui uma solicitação urgente de ações preventivas para evitar danos graves ao meio marinho e proteger os interesses em disputa, conforme informação divulgada por cartacapital.
Disputa em torno do projeto petrolífero Sea Lion
A medida mira diretamente o projeto petrolífero denominado Sea Lion, que é encabeçado pelas empresas Rockhopper, de origem britânica, e Navitas, de origem israelense. A previsão oficial aponta o início da extração de petróleo na região para janeiro de 2028, o que acirrou consideravelmente os ânimos entre Buenos Aires e Londres.
Reação do governo argentino e medidas legais
O presidente da Argentina, Javier Milei, classificou publicamente a iniciativa como um saque ilegal de recursos naturais. Como resposta, o chefe de Estado enviou ao Congresso argentino um projeto de lei com o objetivo de endurecer severamente as sanções contra qualquer exploração não autorizada na região do arquipélago.
Posição do Reino Unido e o histórico do litígio
Em contrapartida, o Reino Unido controla as ilhas desde o ano de 1833 e mantém a posição de que não reconhece a jurisdição dos tribunais de Buenos Aires. Os britânicos defendem o direito dos habitantes locais de explorar seus próprios recursos e apoiam abertamente as empresas envolvidas no projeto de exploração petrolífera.
Perguntas Frequentes
Por que a Argentina acionou o Tribunal do Mar?
A Argentina recorreu ao Tribunal Internacional do Direito do Mar para tentar barrar a exploração de petróleo na bacia norte das Ilhas Malvinas e proteger seus direitos soberanos.
Qual é o projeto petrolífero alvo da disputa nas Malvinas?
O projeto em questão chama-se Sea Lion e é liderado pelas empresas Rockhopper e Navitas, com previsão de início da extração de petróleo para janeiro de 2028.
Qual é a posição do presidente Javier Milei sobre a extração?
O presidente Javier Milei classificou a exploração como um saque ilegal e enviou um projeto de lei ao Congresso para endurecer sanções contra a atividade na região.
Quem controla as Ilhas Malvinas atualmente?
O Reino Unido controla o arquipélago das Ilhas Malvinas desde 1833 e apoia as empresas envolvidas na exploração dos recursos locais.