Movimentos sociais vão ao Tribunal Superior Eleitoral nesta sexta-feira protestar contra suspensão de propaganda.
Diversos movimentos sociais e coletivos de direitos humanos anunciaram um ato público para esta sexta-feira, dia 23, em frente ao Tribunal Superior Eleitoral, localizado em Brasília, com início marcado para as 13h, conforme informação divulgada por cartacapital.
A mobilização ocorre em reação direta a uma decisão recente do ministro André Mendonça, que determinou à empresa Meta a suspensão imediata do impulsionamento de publicações da campanha do presidente Lula que associam Flávio Bolsonaro ao crime do caso Ana Clara.
Os organizadores do protesto criticam a medida da Justiça Eleitoral e apontam que a restrição afeta o debate político, mobilizando entidades como o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e a União Brasileira das Mulheres.
Decisão de André Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral
Na última quarta-feira, dia 21, o ministro André Mendonça atendeu a um pedido e mandou a Meta suspender o impulsionamento remunerado de peças de propaganda eleitoral da campanha do presidente Lula que ligam o senador Flávio Bolsonaro ao caso Ana Clara.
Nas publicações veiculadas, a campanha do atual presidente afirma que o parlamentar filiado ao Partido Liberal defendeu um assassino de criança, gerando ampla repercussão nos meios políticos e jurídicos do Distrito Federal.
O ministro fundamentou sua determinação apontando que o conteúdo impulsionado possui natureza predominantemente negativa, destacando que a probabilidade do direito decorre do uso de recursos pagos para difundir tal propaganda.
Julgamento do caso Ana Clara e atuação de Flávio Bolsonaro
O episódio tragicamente conhecido como caso Ana Clara ocorreu em 2 de fevereiro de 2021, em Niterói, Rio de Janeiro, quando a menina foi atingida fatalmente por um disparo durante uma operação policial enquanto brincava na comunidade Monan Pequeno.
De acordo com a denúncia formalizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o tiro partiu do fuzil do policial militar Bruno Dias Delaroli, que efetuou disparos em direção a uma zona residencial apesar de avisos de moradores.
Anos após o falecimento da vítima, em 2024, o político Flávio Bolsonaro passou a integrar formalmente a equipe de defesa do policial militar, atuando com recursos no Superior Tribunal de Justiça para tentar evitar o tribunal do júri.
Reação de movimentos sociais e entidades de direitos humanos
Como resposta à decisão judicial, os coletivos Faça Bonito e Criança Não é Mãe uniram forças com outras organizações para realizar o ato de protesto em frente ao Tribunal Superior Eleitoral na capital federal.
A mobilização também conta com a participação ativa do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, da União Brasileira das Mulheres e do Levante das Mulheres Vivas contra a medida.
Os manifestantes buscam dar visibilidade ao caso e contestar os limites impostos pela Justiça Eleitoral à circulação de informações sobre a atuação de agentes públicos e políticos em processos criminais.
Perguntas Frequentes
Por que os coletivos protestam contra André Mendonça?
Os movimentos sociais protestam contra a decisão do ministro que suspendeu o impulsionamento de propagandas da campanha de Lula ligando Flávio Bolsonaro ao caso Ana Clara.
O que diz a decisão do ministro André Mendonça?
O ministro determinou que a Meta suspenda posts impulsionados com propaganda negativa, afirmando que o conteúdo possui natureza predominantemente desfavorável ao candidato.
Qual é a ligação de Flávio Bolsonaro com o caso Ana Clara?
Flávio Bolsonaro integrou a equipe de defesa do policial militar acusado de disparar o tiro fatal contra a menina Ana Clara em Niterói, tentando evitar o júri popular no STJ.