Governo colombiano de extrema-direita desidrata pacto histórico, corta verbas da ONU e desafia o direito internacional.
O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, tem se dedicado a cumprir sua promessa de campanha de desmantelar o acordo de paz assinado no país há uma década. A ofensiva ocorre por meio de projetos no Congresso para asfixiar financeiramente a Jurisdição Especial para a Paz e afastar observadores internacionais.
A estratégia do governo de extrema-direita inclui a eliminação de cargos de monitoramento de direitos humanos, o corte de noventa milhões de dólares do orçamento da justiça restaurativa e o encerramento antecipado das atividades previstas, conforme informação divulgada por cartacapital.
Organismos internacionais e relatores especiais da Organização das Nações Unidas alertam que as medidas comprometem a independência judicial, perpetuam a impunidade e colocam o Estado colombiano em descumprimento do direito internacional ao desamparar milhares de vítimas.
Desmonte da justiça de transição na Colômbia
O pacto firmado em 2016 pelo ex-presidente Juan Manuel Santos colocou fim a meio século de conflitos armados e resultou no maior esforço global de justiça restaurativa, atendendo trezentas e quarenta mil vítimas e processando treze mil ex-integrantes das Farc e da Força Pública.
No entanto, o bloco governista retirou noventa milhões de dólares do financiamento do órgão de justiça, o que reduz drasticamente a capacidade de atuação, dificulta julgamentos e ameaça suspender investigações cruciais antes de 2027.
Justificativa de responsabilidade fiscal e cortes
O presidente Abelardo de la Espriella defendeu os cortes orçamentários sob a alegação de responsabilidade fiscal e negou qualquer tentativa de vingança política, afirmando que busca apenas evitar duplicações e gastos desnecessários na administração pública.
Além dos cortes na justiça transicional, o mandatário anunciou o fim da Comissão de Paz, do Conselho para a Reconciliação Nacional e do Conselho Presidencial para os Direitos Humanos, transferindo suas funções para pastas ministeriais.
Reação da ONU e alerta sobre direitos humanos
Representantes da ONU, incluindo Bernard Duhaime e Grazyna Baranowska, enviaram uma carta expressando profunda preocupação com o impacto das medidas na capacidade investigativa e na independência dos magistrados colombianos.
Os relatores destacam que a transferência de casos envolvendo a Força Pública para a Justiça Penal Militar altera o equilíbrio institucional e gera tensões diretas com os padrões internacionais de proteção aos direitos humanos.
Estratégia de repressão e uso da força
Críticos apontam que o verdadeiro objetivo da gestão é priorizar a repressão e o uso da força em detrimento da reconciliação nacional, citando episódios em que o presidente exibiu corpos de supostos dissidentes abatidos em operações militares.
A postura governamental alinha-se a discursos de combate radical aos grupos armados, gerando forte desconforto diplomático e protestos de defensores de direitos humanos na América Latina e em âmbito global.
Perguntas Frequentes
O que é o acordo de paz da Colômbia de 2016?
Foi um pacto histórico que encerrou meio século de conflito armado entre o governo colombiano e as Farc, criando a Jurisdição Especial para a Paz para julgar crimes e promover a reconciliação.
Por que Abelardo de la Espriella quer cortar verbas da paz?
O atual presidente alega motivos de responsabilidade fiscal para cortar noventa milhões de dólares do orçamento, embora críticos apontem uma estratégia para minar a independência da justiça de transição.
Qual foi a reação da ONU aos cortes na Colômbia?
Relatores especiais da ONU enviaram cartas de alerta afirmando que a asfixia financeira compromete o direito internacional, prejudica as investigações e desampara milhares de vítimas do conflito.
O que acontece com os ex-integrantes das Farc punidos?
Lideranças como Rodrigo Londoño, o Timochenko, e outros ex-combatentes receberam penas alternativas, como a recuperação de corpos não identificados e reparação conjunta às vítimas.