Ministro do Supremo entendeu que declarações do senador sobre motins no Ceará não tiveram propósito de ofensa
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, rejeitou nesta quinta-feira, dia 8, uma queixa-crime apresentada pelo policial militar e ex-deputado federal Capitão Wagner contra o senador Camilo Santana.
A ação judicial mirava uma entrevista concedida em maio, na qual o senador do PT atribuiu ao adversário político a liderança de dois motins ocorridos no estado do Ceará durante a sua gestão como governador.
Segundo a acusação do União Brasil, o conteúdo foi amplificado nas redes sociais, mas a Procuradoria-Geral da República defendeu que as falas ocorreram no debate político, conforme informação divulgada por cartacapital.
Decisão de Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal
Na decisão tomada em Brasília, o magistrado considerou que não existe justa causa para o ajuizamento da ação penal no STF.
O relator argumentou que não ficou demonstrado o propósito específico de ofensa, conhecido juridicamente como animus calumniandi vel diffamandi.
Contexto das declarações sobre os motins no Ceará
A controvérsia nasceu de uma entrevista em que Camilo Santana afirmou que a única contribuição de Capitão Wagner para o estado foram dois motins para aterrorizar a população.
O senador petista relatou que enfrentou as ameaças na época em que contratou o secretário Mauro Albuquerque para reformular a segurança e o sistema prisional cearense.
Manifestação da Procuradoria-Geral da República
Antes da sentença, a PGR já havia se manifestado de forma contrária ao pleito apresentado pelo ex-deputado federal do União-CE.
O órgão ministerial pontuou que não houve imputação de fato falso, mas apenas uma menção superficial a eventos públicos, além de destacar que o termo motim possui amplo uso popular.
Perguntas Frequentes
Por que Flávio Dino rejeitou a queixa-crime?
O ministro do STF considerou que faltou justa causa e que não houve dolo específico de ofensa nas falas do senador, protegidas pelo debate político.
O que Camilo Santana disse sobre Capitão Wagner?
O senador afirmou em uma entrevista que a única contribuição do policial militar para o Ceará foi a liderança de dois motins durante sua gestão.
Qual foi a posição da Procuradoria-Geral da República?
A PGR recomendou a rejeição da ação por entender que as declarações integraram o debate político e usaram termos comuns na imprensa sem imputar fatos falsos.