PGR emite parecer favorável para antecipar o fim da proibição de encontros entre pai e filho em Brasília
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se a favor do pedido para liberar visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar.
A manifestação foi registrada pelo procurador-geral Paulo Gonet, nesta terça-feira, 6, após análise do pleito apresentado pela defesa do ex-presidente da República.
A decisão anterior que proibia os encontros havia sido tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, conforme informação divulgada por cartacapital.
Parecer da Procuradoria-Geral da República
O procurador-geral Paulo Gonet destacou que não existem fatos novos que justifiquem a manutenção da medida restritiva imposta anteriormente pela Justiça brasileira.
Segundo o órgão ministerial, a defesa apresentou argumentos sólidos que demonstram a ausência de descumprimento das condições fixadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Motivos da proibição em julho
Em julho, o ministro Alexandre de Moraes proibiu as visitas após Flávio Bolsonaro realizar uma transmissão ao vivo para promover anúncio político após ver o pai.
No vídeo gravado na ocasião, o parlamentar leu uma carta na qual Jair Bolsonaro afirmava que o filho seria seu porta-voz oficial nas eleições daquele ano.
Fim do prazo da restrição
A interdição imposta pelo Supremo Tribunal Federal já possui prazo final determinado para o dia 11 de outubro, estando próxima de ser concluída.
Dessa forma, o pedido atual protocolado junto à Justiça busca especificamente a antecipação do término deste período de restrição aos encontros familiares.
Perguntas Frequentes
Qual foi a posição de Paulo Gonet sobre as visitas?
O procurador-geral Paulo Gonet manifestou-se favoravelmente ao pedido para liberar as visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro.
Por que Alexandre de Moraes havia proibido as visitas?
O ministro baniu os encontros em julho após Flávio Bolsonaro fazer uma transmissão ao vivo com anúncios políticos e leitura de carta.
Quando termina o prazo da proibição judicial?
O prazo da medida restritiva aplicada pelo Supremo Tribunal Federal tem encerramento oficial previsto para o dia 11 de outubro.