Governo Lula envia aviso por WhatsApp sobre fim das bets no Brasil

O governo federal começou a enviar mensagens pelo WhatsApp para informar usuários sobre a medida provisória que determina o fim da operação das casas de apostas no Brasil, conhecidas como bets. O aviso orienta apostadores a retirar valores disponíveis nas plataformas até 5 de outubro e informa que os recursos não sacados serão devolvidos por meio dos bancos. A medida foi anunciada cinco dias antes do primeiro turno das eleições de 2026. O governo federal começou a enviar nesta sexta-feira, 25, mensagens pelo WhatsApp para alertar a população sobre a proibição das bets no Brasil.

O aviso, enviado pela conta oficial GovBR, informa que foi publicada uma medida provisória que interrompe a operação das casas de apostas e orienta apostadores a retirar valores disponíveis nas plataformas até segunda-feira, 5 de outubro. A comunicação ocorre cinco dias antes do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e prevê o fim da operação das plataformas de apostas esportivas e cassinos online no país. Segundo o governo, a decisão foi tomada após análises sobre o aumento do endividamento associado às apostas e casos de dependência em jogos.

O aviso enviado pelo governo informa que, caso o usuário não consiga retirar os valores até a data limite, as plataformas deverão devolver o dinheiro por meio dos bancos responsáveis pelas operações até 14 de outubro. A medida provisória anunciada por Lula determina a interrupção da operação das casas de apostas no Brasil. O texto alcança as apostas esportivas em eventos reais e os cassinos online, incluindo plataformas associadas ao chamado jogo do tigrinho. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a decisão foi tomada após o governo identificar impactos sociais relacionados ao setor.

Segundo ele, a medida busca responder ao aumento do endividamento e a relatos de problemas relacionados ao uso das plataformas. Durigan declarou que novos aportes em sites e aplicativos de apostas serão bloqueados após a publicação da MP. Os apostadores terão prazo para retirar voluntariamente os valores disponíveis. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar.

As empresas terão prazo para informar aos bancos os valores existentes nas contas dos usuários, identificados pelo CPF. Segundo o governo, os valores que permanecerem nas plataformas serão devolvidos pelas instituições financeiras responsáveis pelas operações entre 9 e 14 de outubro. Caso o apostador não consiga receber os recursos nesse período, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação da devolução, conforme informado pelo governo. A medida também prevê restrições a novas transferências bancárias destinadas às apostas e ações para identificar e bloquear operações consideradas irregulares.

O setor de apostas havia passado por um processo de regulamentação em 2023, quando o governo federal criou regras para funcionamento das empresas autorizadas e estabeleceu cobrança de outorga para operação. A medida provisória também estabelece mudanças para a