Nova proposta no Congresso busca eliminar burocracia e facilitar acesso à Tarifa Social para segurados.
Um novo projeto em análise no Congresso Nacional promete transformar a cobrança da conta de energia para aposentados e pensionistas de baixa renda no Brasil. A proposta cria um mecanismo de desconto automático na fatura de luz para esse grupo populacional, facilitando o acesso a benefícios já existentes e reduzindo gastos essenciais com serviços básicos, conforme informação divulgada por POLÊMICAS.
A iniciativa é de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), que apresentou o Projeto de Lei 1.876/2026 para amparar os segurados mais vulneráveis financeiramente. O texto principal tramita na Câmara dos Deputados e busca automatizar o processo de concessão, eliminando etapas burocráticas complexas para milhares de famílias brasileiras.
O foco central da matéria legislativa é beneficiar diretamente os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem até um salário mínimo mensal. Atualmente, o enquadramento exige análises complexas e cadastros prévios, mas a mudança estrutural pretende integrar os sistemas públicos e privados para automatizar todo o procedimento.
Como vai funcionar a Tarifa Social automática
A principal inovação do texto em tramitação é a eliminação definitiva da exigência de inscrição prévia no Cadastro Único, conhecido como CadÚnico. Na prática, o governo executará o cruzamento dos dados do INSS diretamente com os registros das distribuidoras de energia elétrica, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.
Apesar da automação tecnológica, os requisitos básicos de titularidade serão mantidos rigorosamente. O aposentado precisará ser o titular direto da conta de luz ou comprovar formalmente que faz parte da família responsável pela fatura do endereço, respeitando os limites de consumo estabelecidos pelas regras do programa governamental.
Quem tem direito ao benefício atualmente
Hoje em dia, receber o piso nacional não assegura o abatimento imediato na cobrança de energia elétrica, pois o enquadramento depende de análises minuciosas. As regras vigentes contemplam famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
A legislação garante gratuidade no consumo de energia de até 80 kWh por mês para as residências aprovadas. Contudo, o abatimento não significa conta zerada, pois o consumidor continuará arcando com tributos federais, impostos estaduais e a taxa municipal de iluminação pública cobrada pelas prefeituras.
Tramitação do projeto na Câmara dos Deputados
Apresentado em abril deste ano, o projeto de lei ainda caminha em ritmo de análise inicial no Poder Legislativo brasileiro. O texto encontra-se sob a responsabilidade da Comissão de Minas e Energia, aguardando a elaboração técnica e a votação de um parecer conclusivo pelos parlamentares.
Após passar pelas comissões temáticas da Câmara, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo plenário e enviada para avaliação no Senado Federal. Portanto, o abatimento automático na conta de luz ainda não está disponível para uso imediato, exigindo que os segurados aguardem o fim do trâmite legislativo.
Perguntas Frequentes
O projeto do INSS de desconto na luz já está valendo?
Não, o Projeto de Lei 1.876/2026 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional antes de virar lei.
Quem será beneficiado pelo desconto automático na conta de luz?
A proposta é voltada para aposentados e pensionistas do INSS que recebem até um salário mínimo e atendem aos critérios de consumo estabelecidos.
O projeto elimina a necessidade de usar o CadÚnico?
Sim, o texto prevê a eliminação da exigência de inscrição prévia no CadÚnico, substituindo a burocracia pelo cruzamento eletrônico de dados do INSS.
A conta de luz vai chegar totalmente zerada para os aposentados?
Não, a gratuidade cobre apenas o consumo de energia até 80 kWh por mês, sendo obrigatório o pagamento de impostos, tributos e taxas de iluminação.