TRE de São Paulo barra impulsionamento pago de vídeo contra a deputada federal Erika Hilton
A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou que o vereador e candidato Lucas Pavanato suspenda o impulsionamento pago de um vídeo publicado em suas redes sociais. Na gravação, o político do PL chama a deputada federal Erika Hilton, do PSOL, de projeto de ditadora.
A liminar foi assinada no sábado, dia 26, pelo juiz auxiliar da propaganda Ronnie Herbert Soares. A decisão atinge diretamente a estratégia de campanha do candidato, que utilizou recursos financeiros para ampliar o alcance das críticas contra a adversária política.
Apesar da determinação judicial, o conteúdo já foi retirado dos perfis do Facebook e do Instagram por iniciativa própria da defesa, conforme informação divulgada por cartacapital, enquanto o processo segue tramitando no Tribunal Regional Eleitoral.
Regras sobre propaganda negativa na eleição
A legislação eleitoral brasileira veda expressamente o impulsionamento de propaganda negativa durante o período de campanha. Segundo o magistrado responsável pelo caso, a lei permite o investimento financeiro apenas para promover ou beneficiar candidatos e agremiações.
O juiz Ronnie Herbert Soares destacou na decisão que a amplificação remunerada de mensagens predominantemente críticas revela probabilidade de violação legal. A prática é considerada uma tentativa de ampliação artificial do alcance da publicação eleitoral.
Decisão do TRE de São Paulo
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo tem atuado de forma rigorosa contra abusos nas redes sociais nesta disputa eleitoral. A Justiça entendeu que o uso de impulsionamento pago contra o PSOL e seus representantes fere a igualdade de condições no pleito.
A defesa de Lucas Pavanato informou que o material foi arquivado por questões de segurança, mas a representação ainda pode apresentar recursos legais contra a medida cautelar impuesta pelo tribunal paulista.
Histórico de ataques virtuais
Este episódio não é isolado na relação política entre os envolvidos nas redes sociais. Em agosto, o TRE-SP já havia determinado a remoção de outro conteúdo publicado pelo vereador contra a parlamentar federal.
Na ocasião anterior, o político utilizou termos pejorativos e insinuou que a deputada não exercia suas funções adequadamente, o que também motivou ações judiciais por parte da defesa da parlamentar do PSOL.
Perguntas Frequentes
Por que a Justiça suspendeu o vídeo de Lucas Pavanato?
A Justiça Eleitoral suspendeu o impulsionamento pago porque a legislação brasileira veda o uso de recursos financeiros para propagandas negativas contra adversários políticos.
Quem é o autor da ação contra Erika Hilton?
A ação envolve publicações feitas pelo vereador e candidato Lucas Pavanato contra a deputada federal Erika Hilton nas redes sociais.
O conteúdo foi totalmente apagado das redes sociais?
A Justiça não determinou a remoção total, mas o próprio candidato optou por arquivar os vídeos no Facebook e no Instagram após a decisão liminar.