Ministro do TSE afirma que candidatos podem divulgar dados bancários e fiscais sem necessidade de decisão judicial.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, informou nesta quinta-feira aos candidatos à Presidência, Lula e Flávio Bolsonaro, que ambos estão autorizados a abrir seus sigilos por ato próprio, conforme informação divulgada por cartacapital.
A decisão ocorre após os políticos apresentarem petições declarando autorização para a divulgação de dados pessoais, de familiares e de empresas, dispensando qualquer interferência da Justiça Eleitoral no processo.
Segundo o magistrado, extratos bancários, declarações de imposto de renda e registros telefônicos já estão acessíveis nas respectivas instituições financeiras, na Receita Federal e nas operadoras de telefonia.
Como abrir sigilo bancário e fiscal
O ministro explicou que as movimentações bancárias estão disponíveis diretamente no aplicativo do banco, enquanto as declarações de imposto de renda podem ser consultadas no portal da Receita Federal.
Já os registros de chamadas telefônicas devem ser obtidos junto à operadora de telefonia responsável, permitindo que os candidatos divulguem as informações conforme entenderem pertinente.
Decisão da Justiça Eleitoral no TSE
Para o ministro André Mendonça, não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar, cabendo exclusivamente ao eleitor avaliar a escolha feita pelos políticos.
O episódio teve origem em um debate na TV Band, onde o presidente Lula desafiou Flávio Bolsonaro a abrir o sigilo de seus dados, gerando um acordo entre as campanhas.
Acordo entre as campanhas eleitorais
Após uma reunião em Brasília, representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro decidiram protocolar simultaneamente a autorização para o levantamento dos sigilos no TSE.
A entrega dos documentos ocorreu na quinta-feira, consolidando o compromisso firmado entre os candidatos após o embate público ocorrido durante o período de debates políticos.
Perguntas Frequentes
O que decidiu o ministro André Mendonça sobre os sigilos?
O ministro do TSE afirmou que os candidatos Lula e Flávio Bolsonaro podem abrir seus sigilos bancários e fiscais por ato próprio, sem necessidade de decisão judicial.
Onde os candidatos podem encontrar seus dados bancários e fiscais?
Os extratos estão disponíveis nos aplicativos bancários, o imposto de renda no portal da Receita Federal e os registros de chamadas nas operadoras de telefonia.
Como começou a discussão sobre a abertura de sigilos?
O debate começou na TV Band, quando Lula desafiou Flávio Bolsonaro a abrir seus dados, resultando em petições entregues ao TSE pelas duas campanhas.