Decisão do STF ocorre após condenação definitiva a quatro anos e dois meses de prisão por coação no processo.
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou o início do cumprimento da pena imposta ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro, fixada em quatro anos e dois meses de reclusão, nesta quarta-feira.
A medida judicial decorre de condenação definitiva pelo crime de coação no curso do processo, após o esgotamento de todas as possibilidades de recursos jurídicos na mais alta corte de justiça do país, conforme verificado no final da semana anterior.
Além da ordem de prisão em regime inicial semiaberto, a decisão proferida em Brasília inclui o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos para o político, conforme informação divulgada por leodias.
Mandado de prisão e inclusão no BNMP
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o magistrado determinou o imediato encaminhamento do mandado de prisão para a Polícia Federal, visando a captura e o cumprimento da determinação legal estabelecida pelo colegiado.
O nome do ex-parlamentar também deverá ser incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, enquanto o político permanece residindo nos Estados Unidos desde o ano de 2025, país onde atuou com o objetivo de interferir em investigações.
Suspensão dos direitos políticos e comunicação ao TSE
A condenação criminal transitada em julgado acarreta consequências diretas na vida pública, determinando que o Tribunal Superior Eleitoral seja formalmente comunicado para efetivar a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro.
O relator do caso na Primeira Turma ordenou ainda o início imediato dos procedimentos voltados para a cobrança da multa estipulada na sentença, que corresponde a 50 dias-multa calculados com base no valor de dois salários mínimos vigentes.
Perguntas Frequentes
Por que Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo STF?
O ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo, após atuação nos Estados Unidos para interferir em investigações envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Qual foi a decisão de Alexandre de Moraes sobre os passaportes?
O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro, além da expedição de mandado de prisão encaminhado à Polícia Federal.
Em qual regime de prisão Eduardo Bolsonaro cumprirá a pena?
A Primeira Turma do STF definiu que o ex-parlamentar cumprirá a pena de quatro anos e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto, após o esgotamento de todos os recursos judiciais.