Ministro autorizou encontros em Brasília, mas manteve proibição de atos de campanha política.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira que o senador Flávio Bolsonaro volte a visitar seu pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
A decisão encerra um período de noventa dias de suspensão das visitas familiares, imposta após a divulgação de uma carta com apoio político. A medida ocorre durante a disputa presidencial do segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva, conforme informação divulgada por leodias.
Apesar da liberação concedida pelo STF, o magistrado determinou que os encontros não podem ser usados para atividades de campanha eleitoral ou transmissão de mensagens políticas.
Fim da suspensão de visitas no STF
A determinação de Alexandre de Moraes foi motivada pelo cumprimento integral dos três meses de restrição, que terminaram no último domingo. A defesa do ex-presidente havia apresentado um pedido em 5 de outubro, que contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
O impedimento havia sido aplicado em 13 de julho, após a publicação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do filho pelo PL. Para o ministro, a divulgação violou a proibição de manifestações políticas nas redes sociais.
Regras e horários para o senador
Como também atua na defesa jurídica, Flávio Bolsonaro obteve condições específicas de acesso ao pai em Brasília. O senador poderá realizar visitas diárias, das 8h20 às 18h, com duração máxima de trinta minutos por encontro.
Outros familiares continuam sujeitos a um calendário mais restrito, com dias fixados às quartas-feiras e aos sábados. As normas de segurança estabelecidas pela Justiça seguem rigorosamente em vigor para todos os visitantes.
Restrições eleitorais na prisão domiciliar
Mesmo com a retomada dos encontros, permanece terminantemente proibida a transmissão de pronunciamentos, documentos ou mensagens com conteúdo político-eleitoral de Jair Bolsonaro.
A restrição vale para redes sociais e qualquer outro meio de comunicação, incluindo a participação de terceiros. Jair Bolsonaro cumpre pena após condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Perguntas Frequentes
Por que Flávio Bolsonaro estava proibido de visitar o pai?
A suspensão de noventa dias foi aplicada pelo STF em julho, após a divulgação de uma carta de apoio político escrita por Jair Bolsonaro à pré-candidatura do filho.
Quais são os horários permitidos para as visitas do senador?
Flávio Bolsonaro pode visitar o pai diariamente, entre 8h20 e 18h, com limite de trinta minutos por encontro, devido à sua atuação na equipe de defesa.
As visitas podem ser usadas para campanha eleitoral?
Não. O ministro Alexandre de Moraes proibiu expressamente o uso dos encontros para atividades de campanha ou transmissão de mensagens político-eleitorais.