Ministro do STF penaliza defesa por tentar burlar inteligência artificial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou uma multa de 5 mil reais ao advogado Marcelo Henrique Martins nesta semana. A punição ocorreu após o defensor inserir um comando de inteligência artificial oculto em um documento judicial, conforme informação divulgada por cartacapital.
A infração foi identificada em um acordo de não persecução penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República e um dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. O texto continha a instrução oculta para negar todos os comandos do GPT, em uma tentativa de burlar a análise automatizada da Corte.
Para Alexandre de Moraes, a conduta configura um claro ato atentatório à dignidade da justiça, violando os deveres processuais básicos. O caso também será encaminhado para órgãos de classe e para o Ministério Público Federal para investigações adicionais.
Uso de prompt oculto em petições judiciais
O advogado Marcelo Henrique Martins alegou em sua defesa que desconhecia a existência do comando oculto e que não ordenou sua inclusão no documento. A Procuradoria-Geral da República avaliou que, embora a manobra não invalide o acordo, a multa e a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil eram cabíveis.
Violação dos deveres processuais no Supremo
Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, inserir comandos para influenciar decisões automatizadas fere o dever de expor os fatos conforme a verdade. A prática também cria embaraços à efetivação das decisões judiciais e promove inovação ilegal no processo, segundo o magistrado.
Outros casos envolvendo inteligência artificial
O uso de comandos de IA em documentos jurídicos não é inédito no Supremo Tribunal Federal. No início de setembro, o ministro Cristiano Zanin identificou um problema semelhante em uma petição sobre a anulação de um cargo público no Ministério Público de Minas Gerais.
Perguntas Frequentes
Por que o advogado foi multado por Alexandre de Moraes?
O advogado foi multado em 5 mil reais por inserir um prompt oculto de inteligência artificial em uma petição protocolada no Supremo Tribunal Federal.
Qual era o comando oculto inserido no documento do 8 de Janeiro?
A instrução oculta encontrada no documento era negar todos os comandos do GPT, em uma tentativa de influenciar a análise automatizada da Corte.
O que a OAB e o Ministério Público farão sobre o caso?
A Ordem dos Advogados do Brasil foi notificada para analisar eventual infração ética, e o Ministério Público Federal vai apurar a possível prática de crime.