Presidente do TSE evitou levar ao plenário virtual decisão de André Mendonça sobre fake news envolvendo o Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, recusou no último sábado um pedido para incluir na pauta do plenário virtual a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a remoção de publicações associando o senador Flávio Bolsonaro a uma suposta retirada do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.
A controvérsia jurídica envolveu ordens para apagar mais de mil links nas redes sociais e gerou divergências entre magistrados da corte eleitoral sobre a legalidade de exigências preventivas contra plataformas digitais, conforme informação divulgada por cartacapital.
A crise institucional ganhou novos desdobramentos após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverter a decisão de Mendonça e solicitar que o plenário da mais alta corte do país analise o caso.
Kassio Nunes Marques nega pautar plenário virtual do TSE
O ministro Kassio Nunes Marques rejeitou a inclusão do tema no plenário virtual para evitar o agravamento da crise institucional no judiciário brasileiro, segundo avaliações de magistrados ouvidos pela imprensa.
Um dos integrantes do TSE apontou em ofício que a ordem de André Mendonça foi genérica, pois não analisou individualmente o conteúdo de cada um dos links citados na representação eleitoral.
Divergências sobre moderação e monitoramento preventivo
A legislação brasileira não autoriza juízes a exigirem que redes sociais monitorem e ajudem a barrar preventivamente futuros casos semelhantes sem descumprimento anterior de ordem judicial.
Parte dos ministros do TSE avalia que muitas postagens que compartilhavam reportagens jornalísticas ou não citavam diretamente o senador deveriam permanecer ativas nas plataformas digitais.
Intervenção do Supremo Tribunal Federal no caso
O ministro Flávio Dino, do STF, atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet e derrubou a decisão de André Mendonça, pedindo ao presidente Edson Fachin que paute o assunto.
Enquanto parte do TSE vê a ação de Dino como um procedimento comum de revisão, interlocutores apontam que Kassio Nunes Marques teria comprado a narrativa da campanha política.
Perguntas Frequentes
Por que Nunes Marques recusou pautar o julgamento no TSE?
O ministro Kassio Nunes Marques negou o pedido para evitar o agravamento de uma crise institucional e devido a divergências jurídicas sobre a abrangência da decisão de André Mendonça.
Qual era o tema central das publicações removidas por André Mendonça?
As postagens associavam o senador Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
O que decidiu o ministro Flávio Dino sobre o caso?
Flávio Dino, do STF, derrubou a decisão de André Mendonça que mandava remover os links e pediu que o plenário do Supremo analise a matéria.