Ex-governador tem registro barrado por unanimidade e recorre à Justiça Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve, por unanimidade, a rejeição do registro de candidatura de Anthony Garotinho, filiado ao Republicanos, para o governo fluminense. A decisão desfavorável foi tomada na última terça-feira, dia 29, durante o julgamento de embargos de declaração apresentados pela defesa.
O caso está diretamente relacionado à suspensão dos direitos políticos decorrente de uma condenação por improbidade administrativa. A Corte entendeu que a penalidade continua vigente, impedindo a participação do político no pleito estadual, conforme informação divulgada por cartacapital.
Diante da negativa do colegiado estadual, a defesa do ex-governador confirmou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília. Enquanto o recurso não é julgado em instância superior, o candidato segue disputando a eleição sob o status de sub judice.
Julgamento de embargos no TRE-RJ
Durante a sessão de terça-feira, a Corte eleitoral fluminense corrigiu um erro material identificado no processo, mas manteve intacto o resultado do julgamento anterior. Os magistrados acolheram os embargos apenas de forma parcial, o que ocorreu sem efeitos infringentes sobre a negação do registro.
Divergência sobre o prazo da condenação
A defesa de Anthony Garotinho sustenta uma interpretação diferente sobre o cálculo da pena imposta pela Justiça. Segundo os advogados, a suspensão dos direitos políticos por oito anos teve término em 1º de agosto de 2026, viabilizando a sua candidatura ao governo do estado.
Origem da sanção por improbidade
A controvérsia jurídica tem origem em uma condenação por improbidade administrativa relacionada ao programa Saúde em Movimento. O projeto foi executado entre 2005 e 2006, durante o governo de Rosinha Garotinho, período em que Anthony Garotinho exercia o cargo de secretário de Estado de Governo.
Situação da campanha sub judice
Com a manutenção do indeferimento pelo tribunal regional, o nome do político do Republicanos continua podendo aparecer nas urnas eletrônicas para os eleitores. No entanto, a validade de eventuais votos computados para ele permanece condicionada à reversão da decisão nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Perguntas Frequentes
Por que o TRE-RJ rejeitou a candidatura de Anthony Garotinho?
A candidatura foi rejeitada por unanimidade devido à suspensão dos direitos políticos decorrente de uma condenação anterior por improbidade administrativa.
O nome de Garotinho vai aparecer nas urnas nas eleições?
Sim, como a candidatura está sub judice, o nome do político poderá aparecer na urna, mas a validade dos votos dependerá de um julgamento definitivo no Tribunal Superior Eleitoral.
Qual é a origem da condenação que barrou o ex-governador?
A sanção judicial decorre de irregularidades no programa Saúde em Movimento, executado entre 2005 e 2006, na época em que ele era secretário de Estado de Governo.