Decisão do governo altera diretrizes federais e retira proteções contra discriminação sexual para alunos

O governo do presidente Donald Trump revogou, na segunda-feira 28, as normas adotadas durante a gestão de Joe Biden que ampliavam o combate à discriminação por orientação sexual nas escolas dos Estados Unidos.

A medida foi anunciada oficialmente pela secretária da Educação, Linda McMahon, que afirmou que a alteração retira do registro federal a regulamentação implementada no ano de 2024.

Com a mudança, a administração federal restabelece as regras que já haviam sido aprovadas durante o primeiro mandato do republicano, conforme informação divulgada por cartacapital.

Impacto do Título IX na educação

Aprovado originalmente em 1972, o Título IX é uma lei federal americana que proíbe expressamente a discriminação baseada em sexo em programas educacionais que recebem financiamento do governo federal.

Mudanças nas regras de assédio sexual

A regulamentação de 2024 estabelecia que a proibição de discriminação abrangia identidade de gênero, além de ampliar a definição de assédio para incluir violência doméstica e agressão sexual.

Restabelecimento das normas anteriores

Com a decisão recente do Departamento de Educação, o governo federal restabeleceu formalmente as normas de 2020, que possuem uma definição mais restrita para casos de assédio sexual nas instituições.

Aplicações práticas e bloqueios judiciais

A imprensa local aponta que a alteração tem impacto limitado porque a gestão de Donald Trump já havia deixado de aplicar as normas de Joe Biden desde o mês de janeiro de 2025.

Perguntas Frequentes

O que é o Título IX nos Estados Unidos?

O Título IX é uma lei federal aprovada em 1972 que proíbe a discriminação baseada em sexo em instituições de ensino financiadas pelo governo federal.

Quem anunciou a revogação das normas de proteção?

A decisão foi anunciada pela secretária da Educação, Linda McMahon, durante a gestão do presidente Donald Trump.

Quais regras foram restabelecidas pelo Departamento de Educação?

O governo restabeleceu formalmente as normas de 2020, que trazem uma definição mais restrita de assédio sexual e garantias aos acusados.