Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva determina prazo para complementação de provas e novas defesas no processo eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral exigiu neste sábado, dia 10, que o candidato Flávio Bolsonaro apresente novas informações sobre uma ação movida contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o deputado André Janones.
A determinação foi assinada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que estabeleceu um prazo de 72 horas para que a campanha complemente os dados e esclareça possíveis sobreposições com outros processos em andamento na Justiça Eleitoral.
A medida visa garantir o direito de defesa dos acusados e organizar os arquivos digitais citados, conforme informação divulgada por cartacapital.
Acusações contra André Janones e o WhatsApp
Na ação protocolada no Tribunal Superior Eleitoral, a defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que o deputado André Janones teria coordenado a disseminação de conteúdos falsos e ofensivos.
Segundo o processo, o parlamentar utilizaria o canal de WhatsApp chamado Exército do Lula para distribuir missões de compartilhamento de publicações direcionadas.
Pedidos de cassação e inelegibilidade
A petição inicial apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral aponta ainda o suposto uso de recursos públicos de campanha no impulsionamento de propaganda negativa contra o autor da ação.
Diante disso, a defesa pede a cassação do registro ou diploma do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, além da declaração de inelegibilidade dos envolvidos.
Prazos para defesa e apresentação de provas
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva determinou que a campanha do PL informe se medidas semelhantes já foram ajuizadas e detalhe os anúncios ativos que seriam irregulares.
Além disso, como a petição faz referência a vídeos e mensagens ausentes no processo, foi fixado o prazo de cinco dias para a entrega do material organizado, assim como a notificação dos investigados para apresentação de defesas.
Perguntas Frequentes
O que o TSE exigiu de Flávio Bolsonaro?
O Tribunal Superior Eleitoral determinou que Flávio Bolsonaro apresente informações complementares em 72 horas e organize as provas digitais em até cinco dias em ação contra Lula.
Quais são as acusações contra André Janones na ação?
A defesa acusa o deputado André Janones de coordenar a disseminação de conteúdos ofensivos por meio do canal de WhatsApp Exército do Lula e de usar recursos públicos em impulsionamentos.
Qual foi a decisão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva?
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva cobrou esclarecimentos sobre sobreposições de processos, exigiu a entrega de arquivos digitais ausentes e determinou a notificação dos acusados.