Tribunal Superior Eleitoral aprova novas diretrizes para propaganda em aplicativos de mensagens nas eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira, dia 16, uma proposta de resolução que define novas regras para o uso de canais do WhatsApp durante o período eleitoral brasileiro.
A medida foi apresentada pelo ministro André Mendonça e votada no plenário virtual da Corte, após intensos debates nos bastidores políticos de Brasília envolvendo diferentes correntes partidárias.
A regulamentação surge na sequência de impasses envolvendo o canal conhecido como Exército do Lula, conforme informação divulgada por cartacapital.
Critérios de vinculação aos partidos
Para definir quando um canal de mensagens está oficialmente ligado a uma campanha eleitoral, o TSE estabeleceu critérios claros de fiscalização para os candidatos.
Entre as regras, destacam-se o uso de recursos financeiros da campanha, a produção de mídias pela equipe oficial e o direcionamento de eleitores para perfis institucionais.
Obrigação de registro oficial
Os canais enquadrados como vinculados aos partidos políticos deverão passar por um processo obrigatório de comunicação e registro formal junto à Justiça Eleitoral.
Os administradores precisarão apresentar documentos que comprovem a autoria e zelar pela veracidade das informações divulgadas, sob pena de terem a plataforma suspensa.
Divergências entre ministros
A proposta do ministro André Mendonça acolheu o entendimento da maioria dos magistrados, divergindo da posição inicial do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.
Anteriormente, Nunes Marques havia determinado que a campanha do presidente Lula realizasse o registro do canal administrado pelo deputado federal André Janones.
Perguntas Frequentes
Quais são as novas regras do TSE para o WhatsApp?
O TSE definiu critérios para vincular canais de WhatsApp a campanhas eleitorais, exigindo registro oficial e uso transparente de recursos partidários.
Quem apresentou a proposta de resolução no TSE?
A proposta de regulamentação dos canais de mensagens foi apresentada pelo ministro André Mendonça e aprovada por unanimidade no plenário virtual.
O que acontece com os canais vinculados às campanhas?
Eles devem ser comunicados e registrados oficialmente no TSE com documentos de autoria, além de zelar pela informação para evitar a indisponibilidade do canal.