Nova proposta na Câmara dos Deputados discute isenção de pedágio para motoristas de aplicativos e autônomos.
Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados levanta o debate sobre a isenção de tarifas em rodovias para motoristas profissionais, gerando dúvidas sobre a inclusão de profissionais cadastrados em plataformas de transporte individual.
O Projeto de Lei 7.026/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos no Congresso Nacional, busca beneficiar trabalhadores independentes que utilizam veículos automotores como instrumento essencial para o exercício de suas atividades econômicas diárias.
Embora o texto original gere expectativas na categoria, especialistas apontam que a aplicação direta para trabalhadores de plataformas exige regulamentação específica, conforme informação divulgada por foco.
O que diz o Projeto de Lei 7.026/2025
A proposta legislativa estabelece a isenção integral de tarifas em rodovias federais e estaduais para veículos utilizados exclusivamente em serviços remunerados de transporte de passageiros ou de cargas de forma independente.
Para ter direito ao benefício nas praças de cobrança, o veículo precisa estar formalmente cadastrado para a atividade econômica, mantendo todas as autorizações, registros e o licenciamento exigidos pela legislação vigente.
Como funcionaria a isenção nas rodovias
O texto em tramitação detalha que o motorista profissional autônomo precisará solicitar um credenciamento prévio junto ao órgão responsável, apresentando documentos do veículo e a devida comprovação da atividade exercida.
Após a liberação, a passagem pelas praças de pedágio ocorreria por meio de tag eletrônica, QR Code ou outro sistema definido posteriormente, garantindo o fluxo contínuo dos veículos credenciados pelas concessionárias.
A situação dos motoristas da Uber
A situação dos motoristas de aplicativo exige atenção porque o projeto original não menciona nominalmente a Uber ou plataformas similares entre as categorias listadas, focando apenas na figura genérica do motorista autônomo.
Dessa forma, a inclusão da categoria dependerá exclusivamente da interpretação jurídica e da regulamentação da futura lei, ou de possíveis alterações no texto que estão sendo debatidas pelos parlamentares.
Tramitação no Congresso Nacional
Atualmente, o projeto aguarda parecer da relatora Greyce Elias na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, antes de seguir para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Enquanto a matéria tramita em caráter conclusivo, motoristas continuam pagando normalmente os valores cobrados nas rodovias, pois a isenção permanece apenas como uma proposta em discussão no Legislativo brasileiro.
Perguntas Frequentes
A Uber vai parar de pagar pedágio no Brasil?
Ainda não é certo, pois o projeto em tramitação não cita nominalmente a empresa, dependendo de futuras regulamentações ou mudanças no texto legislativo.
O que propõe o Projeto de Lei 7.026/2025?
A proposta prevê a isenção de pedágio em rodovias federais e estaduais para motoristas profissionais autônomos que utilizam veículos em serviços remunerados.
Quem pode ser beneficiado pela nova lei de pedágio?
O texto abrange caminhoneiros autônomos, taxistas, mototaxistas, motofretistas e trabalhadores independentes do transporte remunerado devidamente cadastrados.
Como funcionará a isenção para os motoristas?
O benefício exigirá um credenciamento prévio com comprovação da atividade, permitindo a passagem livre por tag eletrônica ou QR Code nas praças de pedágio.
Em qual fase está o projeto na Câmara dos Deputados?
A matéria atualmente aguarda o parecer da relatora Greyce Elias na Comissão de Viação e Transportes antes de avançar para outras comissões.