Ministério Público Eleitoral aciona governador mineiro por suposta violação do sigilo do voto durante votação em Araxá
O Ministério Público Eleitoral apresentou uma ação contra o governador de Minas Gerais e candidato Romeu Zema, do partido Novo, sob a acusação de violação ou tentativa de violação do sigilo do voto durante as eleições, conforme informação divulgada por leodias.
O caso ocorreu na cidade de Araxá, localizada no interior mineiro, no Alto Paranaíba, quando o político foi flagrado utilizando aparelhos eletrônicos no momento de registrar seu voto na urna eletrônica oficial.
Diante da situação relatada, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pode obrigar o político a pagar uma indenização financeira por danos causados à fé pública eleitoral, além de enfrentar pedido de condenação criminal.
Ação no Tribunal Regional Eleitoral
A denúncia formal foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pelo Procurador Regional Eleitoral, Tarcisio Henriques, solicitando a condenação do governador a até dois anos de detenção.
Além da pena privativa de liberdade, a acusação requer a fixação de um valor mínimo de indenização pecuniária por danos à fé pública eleitoral, devido ao descumprimento das normas de segurança durante o pleito.
Justificativa do candidato sobre os aparelhos
Em entrevista concedida à imprensa após o ocorrido, Romeu Zema justificou sua atitude afirmando que anda com o telefone celular o dia todo, considerando o dispositivo quase como parte de seu corpo.
O candidato declarou ainda que ninguém o alertou na seção eleitoral e que votou normalmente, ressaltando que não fotografou nada e que levou a cola eleitoral anotada em um pedaço de papel.
Posicionamento do TRE de Minas Gerais
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Carlos Henrique Perpétuo Braga, afirmou que os fatos serão devidamente apurados pelo juiz eleitoral competente para as providências cabíveis.
A legislação brasileira proíbe expressamente a entrada de eleitores na cabina de votação portando celulares, mesmo desligados, conforme o artigo 312 do Código Eleitoral, visando proteger o sigilo do voto.
Perguntas Frequentes
Por que Romeu Zema foi acionado pelo Ministério Público Eleitoral?
O governador Romeu Zema foi acionado na Justiça Eleitoral após ser flagrado utilizando dois telefones celulares na cabina de votação na cidade de Araxá, em Minas Gerais.
Qual pode ser a punição para Romeu Zema neste caso?
A denúncia enviada ao Tribunal Regional Eleitoral pede a condenação do político a até dois anos de detenção e o pagamento de uma indenização por danos à fé pública eleitoral.
O que diz a legislação eleitoral sobre o uso de celular na urna?
A lei proíbe expressamente a entrada de eleitores na cabina de votação com aparelhos celulares ou câmeras, mesmo que estejam desligados, para garantir o sigilo do voto.