Parlamentar do PT alega parcialidade partidária do ministro do TSE em decisões eleitorais.
O deputado federal Rui Falcão, filiado ao PT de São Paulo, protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, dia 14, solicitando o afastamento cautelar do ministro Kassio Nunes Marques de suas funções no Tribunal Superior Eleitoral. A medida foi tomada sob a alegação de parcialidade partidária nas decisões tomadas na corte eleitoral.
O pedido apresentado pelo parlamentar visa suspender a atuação de Nunes Marques no TSE até a data da diplomação dos candidatos eleitos no pleito presidencial deste ano. Vale destacar que o parlamentar ressalta que o pedido não afeta o cargo principal que o magistrado exerce como ministro do Supremo Tribunal Federal, conforme informação divulgada por cartacapital.
A ofensiva jurídica tem como pano de fundo central as decisões recentes do presidente do tribunal eleitoral que resultaram na suspensão temporária do canal de WhatsApp denominado Exército do Lula, ferramenta digital que é administrada pelo deputado federal André Janones, da Rede de Minas Gerais, e que já ultrapassou a marca de quatro milhões de seguidores.
Suspensão de canal no WhatsApp gera conflito no TSE
O imbróglio jurídico começou quando o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, atuando como relator inicial do caso, solicitou que a campanha de Flávio Bolsonaro explicasse quais conteúdos publicados no aplicativo seriam supostamente ilícitos e quais normas eleitorais teriam sido infringidas, garantindo o direito básico de defesa e contraditório.
No entanto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral acabou derrubando a decisão do relator antes de qualquer checagem aprofundada ou manifestação das partes envolvidas. O deputado Rui Falcão argumenta que Nunes Marques acatou integralmente as premissas da petição apresentada pela coligação adversária sem exigir documentação comprobatória adequada.
Mudança de justificativa jurídica revolta parlamentares
Outro ponto de forte contestação levantado pelo deputado petista diz respeito à alteração nos fundamentos jurídicos utilizados pelo presidente da corte para manter a penalização contra a ferramenta digital de comunicação usada pela militância e pelos apoiadores do governo federal atual.
Após a área técnica do tribunal emitir um parecer informando que não identificou a produção sistemática de notícias falsas, o ministro alterou o argumento central e determinou que o canal permaneceria suspenso apenas devido à suposta ausência de registro prévio nos sistemas oficiais da justiça eleitoral.
Pedido de distribuição imparcial no Supremo Tribunal Federal
Na petição encaminhada para a análise do ministro Edson Fachin, o parlamentar requer expressamente que o novo processo seja distribuído exclusivamente para magistrados que não tenham declarado impedimento prévio ou suspeição em processos judiciais relacionados ao Banco Master.
Para a base governista, conceder tratamento diferenciado a uma das chapas concorrentes às vésperas do segundo turno das eleições, ignorando as garantias fundamentais do contraditório, representa uma grave violação ao princípio da imparcialidade e da equidistância exigido pela legislação eleitoral brasileira.
Perguntas Frequentes
Por que o deputado Rui Falcão pediu o afastamento de Nunes Marques?
O deputado Rui Falcão alegou parcialidade partidária nas decisões do presidente do TSE, especialmente após a suspensão do canal de WhatsApp Exército do Lula.
O afastamento atinge o cargo de Nunes Marques no STF?
Não, o pedido protocolado no Supremo Tribunal Federal solicita apenas a suspensão das funções exercidas no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral até a diplomação dos eleitos.
Qual foi o motivo alegado para suspender o canal de WhatsApp?
Inicialmente a campanha de Flávio Bolsonaro alegou divulgação de notícias falsas, mas depois a justificativa mudou para a ausência de registro oficial nos sistemas do TSE.
Quem administra o canal Exército do Lula?
O canal de mensagens no WhatsApp, que conta com mais de quatro milhões de seguidores, é administrado pelo deputado federal André Janones.