Governo federal oficializa regulamentação com foco em incentivos fiscais, crédito e exportação de tecnologia nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 14, no Palácio da Alvorada, em Brasília, o decreto que regulamenta o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024.
A medida oficializa o lançamento da plataforma pública Game Brasil e estabelece diretrizes para fortalecer o ecossistema nacional de desenvolvimento de videogames independentes, conforme informação divulgada por cartacapital.
O objetivo central da iniciativa governamental é impulsionar a indústria nacional de games por meio de facilidades de crédito, fomento à pesquisa e capacitação profissional, buscando transformar o país em um relevante polo exportador de tecnologia.
Incentivos e financiamento para jogos independentes
O Marco Legal dos Games prevê duas iniciativas de captação de recursos no valor de 50 milhões de reais cada, voltadas para o desenvolvimento e a comercialização de jogos independentes.
Esses recursos funcionam em parceria com a nova Rouanet Games, ferramenta de orientação para captação de patrocínios por meio da tradicional Lei Rouanet, ampliando as opções de financiamento.
Diferenças estratégicas em relação à gestão anterior
Enquanto o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro focou em reduzir impostos de importação de produtos internacionais, a gestão atual aposta na produção nacional e na soberania tecnológica.
O pacote econômico disponibiliza 460 milhões de reais em crédito para o setor audiovisual, que engloba os jogos eletrônicos, além de prever a estruturação de laboratórios especializados de desenvolvimento.
Apoio à educação e combate à violência digital
O decreto assinado por Lula também fomenta a pesquisa e a cooperação internacional no ensino superior, visando a qualificar o público jovem interessado em mídias digitais.
Durante o evento com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, o presidente alertou sobre a violência contra a mulher em ambientes digitais.
Perguntas Frequentes
O que é o Marco Legal dos Games regulamentado por Lula?
É o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025 que regulamenta a lei dos jogos eletrônicos de 2024, oferecendo incentivos fiscais e crédito.
Qual é o valor do pacote de apoio para o setor de jogos no Brasil?
O governo federal disponibilizou 460 milhões de reais em crédito para o setor audiovisual e de jogos eletrônicos, além de fundos específicos para games independentes.
O que é a plataforma Game Brasil?
É uma ferramenta pública oficializada pelo governo federal para catalogar e promover os videogames nacionais no mercado interno e externo.
Como funciona a Rouanet Games?
A Rouanet Games é uma iniciativa associada à Lei Rouanet para orientar a captação de patrocínios destinados ao desenvolvimento e lançamento de jogos independentes.