Nunes Marques se recusou a levar ao plenário do TSE julgamento sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro André Mendonça havia mandado retirar do ar uma série de publicações sobre o tema. Flávio Dino, do STF, reverteu a decisão do colega O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, negou no último sábado 26 um pedido para incluir na pauta do plenário virtual a decisão do ministro André Mendonça que mandava remover publicações que apresentam como verdadeira a informação de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pretende retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Conforme apurou CartaCapital, um ministro do TSE apresentou a Nunes Marques suas observações, divergindo parcialmente de Mendonça. No entanto, em tese para evitar que a crise institucional se agravasse, o presidente não deu seguimento ao pleito.

No documento, ao qual a reportagem teve acesso, esse ministro sustenta que Mendonça assinou uma decisão genérica, sem analisar cada um dos links citados na representação da campanha de Flávio. Seria necessário, diz o ofício, verificar se o conteúdo de cada postagem realmente violou as regras eleitorais. Além disso, esse magistrado frisou que Mendonça não poderia impor logo na primeira decisão uma ordem para redes sociais monitorarem e agirem preventivamente contra futuros casos semelhantes. Segundo o documento, sem descumprimento anterior de uma determinação judicial, a lei não autoriza o juiz a exigir que uma plataforma atue preventivamente no mesmo ato em que concedeu a primeira remoção de conteúdo.

Parte dos magistrados do TSE entende que algumas publicações deveriam ser excluídas. Avaliam, por outro lado, que deveriam permanecer no ar muitas outras que apenas compartilhavam reportagens ou não citavam diretamente qualquer pessoa. A avaliação de um ministro ouvido sob reserva é que o plenário tenderia a ajustar a decisão de Mendonça caso Nunes Marques pautasse o tema para votação. A controvérsia ganhou espaço na GloboNews na noite da última quinta-feira 25.

Durante o programa Em Pauta, Maria Cristina Fernandes mencionou um suposto movimento de setores católicos em reação a uma parcela de evangélicos que estaria mobilizada para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A jornalista não atribuiu a proposta a Flávio Bolsonaro. Nas redes sociais, porém, trechos do comentário passaram a circular associados ao senador, com publicações sustentando que ele pretendia retirar ou apoiaria a retirada do título de Nossa Senhora. A associação ganhou força em meio à repercussão de sua declaração de que pretende “decretar que o Brasil pertence a Jesus Cristo”.

A pedido da campanha de Flávio, Mendonça determinou a remoção de até 1.170 links mapeados nos relatórios técnicos do processo. Neste domingo 27, no entanto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido do humorista Antonio Tabet – autor de uma das publicações atingidas – e derrubou a decisão de Mendonça. Depois, pediu ao presidente Edson Fachin que paute a matéria no plenário. De acordo com pelo menos dois ministros do TSE, a determinação de Dino não é uma interferência, ao contrário do que tem sugerido Nunes Marques a interlocutores.

Para esses magistrados, é muito comum que o STF reveja decisões da corte eleitoral, e o presidente do TSE tem apenas “comprado a narrativa” da campanha de Flávio. Maiara Marinho Repórter de CartaCapital baseada em Brasília, cobrindo o Poder Judiciário. Possui menção honrosa pela Agência LivreJor e mestrado em Comunicação e Cultura na UFRJ. Publicações em Le Monde Diplomatique Brasil, UOL e Repórter Brasil. ## Jornalismo crítico e inteligente.

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